Política de Privacidade

Para vender um produto no Marketplace, é necessário que o Vendedor cumpra todos os requisitos e permissões exigidos por lei. O anúncio do Vendedor deverá respeitar nossas políticas para Cadastramento de Produtos e de Produtos Proibidos.

Em relação a cada Comprador, o Vendedor é obrigado a:

• Respeitar as condições de venda publicadas no Site.
• Disponibilizar as informações técnicas do produto.
• Emitir a Nota Fiscal ou outro documento equivalente, em conformidade com a legislação fiscal aplicável, exceto nos casos em que o vendedor seja uma pessoa física que realiza vendas ocasionais ou esteja isenta da obrigação de emitir tal documento.
• Garantir o direito de cancelar ou revogar a compra dentro do prazo legal.
• Respeitar as garantias legais aplicáveis, conforme o caso.
• Aceitar devoluções de produtos realizadas dentro do prazo legal.
• Pagar os custos de revogação ou devolução dos produtos.
• Garantir a existência de estoque no ato da venda ao consumidor.

Em caso de devolução do produto, a Facilitô poderá colocar à disposição do Comprador o método que considerar mais adequado para facilitar o envio e debitará o custo dos valores que o vendedor tem a receber.

O Vendedor concorda em usar apenas os meios de pagamento que a FaciliTô disponibiliza para garantir a segurança das operações e o funcionamento dos programas de proteção.

O Vendedor reconhece ser o único e exclusivo responsável pelas obrigações tributárias e/ou fiscais que recaiam sobre suas atividades, de modo que em nenhuma hipótese a FaciliTô se responsabilizará por tais obrigações.

O Vendedor deverá manter-se em conformidade tributária em suas atividades, colaborar com as autoridades fiscais em procedimentos fiscalizatórios e emitir nota fiscal em suas vendas, salvo se não aplicável de acordo com a legislação pertinente, que expressamente o desobrigue.

Caso o Vendedor não cumpra com as suas obrigações tributárias, principais ou acessórias, poderá ter conta suspensa ou excluída do marketplace, sem prejuízo da cobrança de eventuais perdas e danos, suportadas pela FaciliTô em decorrência deste descumprimento, devendo ainda ressarcir valores eventualmente pagos pela FaciliTô em decorrência de ações ou omissões do Vendedor, em desacordo com a legislação vigente.

O Vendedor autoriza a FaciliTô a debitar e reter, dos valores disponíveis em sua conta ("Conta de Pagamento"), eventuais valores devidos em razão de tributos e penalidades decorrentes de suas atividades no Marketplace, assim como custos despendidos para sua defesa, que venham a ser cobrados da FaciliTô e/ou em caso de infração da legislação e/ou dos Termos e condições gerais de uso do site.

Para que a FaciliTô possa realizar o débito e a retenção dos valores, o Vendedor deverá manter saldo suficiente em sua conta FaciliTô.

O Vendedor concorda em prestar à FaciliTô todas as informações que venham a ser solicitadas para verificações periódicas, assim como deverá fornecer todas as documentações que a FaciliTô entender pertinentes relacionadas à venda de produtos na Plataforma.

Para os casos de eventual indenização ou reembolso, o Vendedor declara-se ciente de que a FaciliTô poderá, a seu critério, solicitar documentos e/ou comprovantes adicionais, tais como e conforme o caso, mas não limitados a: código IMEI de aparelhos eletrônicos; nota fiscal de compra dos produtos; código EAN; nota fiscal de venda dos produtos, código de homologação do produto na autoridade reguladora, entre outros. O Vendedor concorda que a indenização ou reembolso, estão limitadas ao valor e quantidade dos produtos indicados na Nota Fiscal, não havendo qualquer responsabilidade da FaciliTô por lucros cessantes, perdas diretas ou indiretas.

O Vendedor está ciente que a negativa de esclarecimentos, recusa ou envio tardio das informações e/ou comprovantes solicitados pela FaciliTô, poderão inviabilizar os procedimentos de indenização ou reembolso. Da mesma forma, a FaciliTô poderá recusar o recebimento de Notas Fiscais que tenham sido canceladas ou emitidas em momento posterior à postagem.

A FaciliTô poderá, a seu critério, priorizar anúncios em virtude da geolocalização dos Compradores, bem como de outros fatores que considere relevantes, com o objetivo de melhorar sua experiência de compra.

Cada Vendedor tem um Sistema de Reputação que é atualizado periodicamente, com base em dados que surgem de sua atividade no Site.

Este sistema terá ainda um espaço onde os Compradores poderão opinar sobre o Vendedor e/ou o produto adquirido. Tais comentários serão incluídos sob exclusiva responsabilidade de quem os emitir.

A FaciliTô poderá editar e/ou eliminar os comentários que sejam considerados inadequados ou ofensivos.

O Comprador poderá encontrar no anúncio todas as informações que o Vendedor fornece em relação ao produto oferecido. Também poderá fazer uso da seção de Perguntas e respostas para resolver qualquer dúvida em relação ao produto, suas características, modalidades de entrega, etc.

A FaciliTô recomenda ao Comprador a leitura atenta de etiquetas, advertências, instruções e certificados de garantia antes de utilizar ou consumir o produto.

O Comprador deve pagar o preço do produto e o frete. Tudo isso será indicado no fluxo de compra iniciado após clicar no botão "Comprar", finalizando com o aviso de confirmação da compra.

Depois que a operação for finalizada, o Comprador deverá receber o produto, com a possibilidade de deixar a sua opinião sobre o produto e/ou o Vendedor.

Diante de qualquer inconveniente, o Comprador poderá iniciar uma reclamação no Site contra o Vendedor, no prazo de 07 (sete) dias corridos após a compra.

O custo de envio dependerá da distância entre o local de onde os produtos serão enviados e a localização dos Compradores.

O usuário deverá:

a) Respeitar todas as disposições dos Termos e Condições da FaciliTô ou das normas aplicáveis.
b) Manter toda e qualquer comunicação com o vendedor dentro do serviço de mensagens ofertado pela FaciliTô.
c) No caso de devolução dentro do prazo legal, o usuário deverá manter a absoluta integridade do produto, bem como da embalagem e demais acessórios que acompanham a mercadoria, ciente de que a existência de avarias, marcas de uso ou má conservação poderá ensejar a recusa da devolução.
d) Eventuais trocas de produtos sem defeito serão realizadas diretamente na sede da vendedora do produto, de acordo com as regras do estabelecimento, que deverão estar destacadas no perfil do vendedor junto à FaciliTô.

Os Vendedores tem liberdade para publicar e definir as condições de sua oferta. Por isso, serão responsáveis pela existência, qualidade, quantidade, regularidade, garantia, integridade e/ou legitimidade dos produtos que oferecem, e manterão indene a FaciliTô por qualquer ação administrativa ou judicial que possa ser gerada por uma oferta ou venda.

A FaciliTô não se responsabiliza por qualquer dado pessoal que eventualmente possa ter sido inserido nos produtos eletrônicos comprados e devolvidos por qualquer razão, isentando-se de qualquer responsabilidade pela gestão destes dados. É responsabilidade exclusiva dos Compradores a exclusão destes dados no momento da devolução do produto.

Na FaciliTô, consideramos a proteção de dados pessoais como uma oportunidade para gerar valor aos nossos usuários. Ao fazer uso responsável das informações pessoais, não apenas protegemos a privacidade daqueles que nos confiaram seus dados, mas também permitimos que eles operem com segurança e confiança em nossa plataforma.

Portanto, sua privacidade é muito importante para nós e nos esforçamos para protegê-la.

Esta Declaração de Privacidade é parte dos Termos e Condições Gerais da FaciliTô. Dar seu consentimento voluntário, expresso e informado a esta Declaração de Privacidade é um requisito essencial para poder contratar e/ou estabelecer qualquer tipo de relacionamento com a FaciliTô.

A FaciliTô coleta suas informações pessoais para que você possa desfrutar de nossos serviços e para poder aprimorá-los continuamente.

Em alguns casos, as informações serão fornecidas por você mesmo, ao registrar-se ou ao fornecer informações ao utilizar algum de nossos serviços. Em outros, nós as coletamos automaticamente, como quando navega em nossas páginas, utiliza nossos serviços. Também podemos coletar suas informações por meio de outras fontes confiáveis.

Ao visitar as Plataformas e utilizar os Serviços, você, como uma pessoa natural de 18 anos ou mais, aceita a coleta, uso, transmissão, produção, recepção, classificação, acesso, reprodução, distribuição, gerenciamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação e/ou controle de informações, modificação, comunicação, transferência, disseminação, extração ou qualquer atividade de processamento ("Processamento") de seus dados e informações pessoais, conforme descrito nesta Declaração de Privacidade.

Queremos que saiba que não é obrigado a nos fornecer as informações pessoais detalhadas abaixo; no entanto, trata-se de um requisito essencial para que possa contratar e/ou ter qualquer tipo de relacionamento com a FaciliTô e, caso não forneça essas informações, não seremos capazes de lhe fornecer nosso serviço ou nossa capacidade de fazê-lo poderá ser significativamente prejudicada. A imprecisão ou inexatidão dos dados pessoais que você fornecer poderá ocasionar a suspensão dos serviços. Da mesma forma, a FaciliTô Livre poderá suspender ou desabilitar permanentemente os usuários que violarem esta Declaração de Privacidade.

Veja abaixo os tipos de dados que podemos coletar:

a) Informações que nos fornece diretamente ao registrar-se ou ao utilizar nossos serviços:

1. Apelido ou pseudônimo para operar nas plataformas do Mercado Livre.
2. Nome, imagem pessoal (foto pessoal ou foto do documento).
3. Número de documento ou identificação válida.
4. Informações de contato (como número de telefone, endereço, endereço de e-mail).
5. Informações e meios de pagamento.

b) Informações que coletamos automaticamente, independentemente se está registrado ou não:

1. Informações dos dispositivos ou computadores a partir dos quais acessa a plataforma FaciliTô e outros dados capturados automaticamente (como o tipo ou versão do navegador ou o sistema operacional, configurações e parâmetros).
2. Endereço IP da internet que utiliza ao se conectar aos nossos serviços ou ao navegar em nossos sites.
3. Informações sobre transações e movimentos nas plataformas da FaciliTô (compras, pagamentos, devoluções, perguntas, reclamações e mensagens internas).
4. Certas informações sobre a atividade dos usuários e visitantes em nosso site e aplicativos. Como, por exemplo, o URL de onde vêm ou quais URLs acessam em seguida (estejam ou não em nosso site). Também poderão ser armazenadas e retidas as páginas visitadas, as interações com as referidas páginas, pesquisas realizadas, publicações, compras ou vendas, classificações e respostas, reclamações feitas e recebidas, mensagens nos fóruns, entre outras informações.
5. Informações sobre sua localização (geolocalização), que podem ser utilizadas para oferecer descontos, recalls de produtos, localização de lojas com QR ativado para pagamento, entre outras.
6. Listas de contatos de dispositivos móveis utilizados pelos usuários, para a prestação de diferentes serviços, como o envio de dinheiro entre contas.
7. Links entre contas e usuários, para ações de prevenção de fraudes.
8. Dados para a gestão de reclamações e sentenças (informações para a elaboração de documentos, antecedentes e estratégias).

c) Informações que coletamos de outras fontes:

1. Informações coletadas para fins de prevenção de fraudes e cumprimento dos regimes de informações (listas PEPs, OFAC etc.)
2. Informações de crédito, positivas ou negativas, obtidas a partir de bases de risco de crédito e/ou fontes de acesso público, de acordo com a lei aplicável.
3. Dados utilizados para validação ou autenticação de identidade ou para completar ou corrigir informação, obtidos a partir de fontes seguras e confiáveis, como órgãos públicos, prestadores de serviços ou parceiros de negócios com os quais trabalhamos.
4. Em alguns casos, os dados pessoais poderão ser considerados sensíveis de acordo com a lei aplicável. Sempre que for necessário, pedimos seu consentimento expresso para tratá-los.